Ação ordinária de cobrança de taxa de condomínio

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Revisão criminal. Art. 621 do CPP. Evasão de divisas. Provas. Autoria delitiva, impossibilidade de reapreciação do conjunto probatório. Precedentes.

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

Pedido de vista adia julgamento de habeas-corpus de Suzane Richthofen

Cerceamento de defesa. O entendimento do Tribunal Regional quanto à exclusão da cooperativa do pólo passivo não implica, de forma alguma, cerceamento de defesa, uma vez que reconhecida, pelas instâncias ordinárias, a formação de falsa cooperativa.

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Justiça autoriza saída temporária de apenados do regime semi-aberto

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Kajuru deve ter pedido de habeas-corpus julgado na próxima terça-feira

OAB julga 500 processos éticos e condena 90% dos advogados

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo